PROJETO DE LEI 4.051/2013 - NÃO À INCINERAÇÃO EM MINAS GERAIS

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12/07/2013

O chamado é para que todos – cidadãos, catadores, ambientalistas, entidades, gestores e empresas – entrem neste movimento contra a incineração e em defesa da coleta seletiva em Minas Gerais. A entrega da minuta do P.L. aconteceu no dia 06 de maio de 2013, na Assembleia Legislativa de Minas Grais (ALMG), durante a Audiência Pública que debateu a proposta de PARCERIA PÚBLICO PRIVADO (PPP) na REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.

AÇÃO INTEGRADA

A iniciativa é uma ação conjunta do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), do Movimento Nacional do Povo da Rua (MNPR), do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), da Pastoral Nacional do Povo da Rua (PNPR) e do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH e Observatório da Reciclagem Solidária (O.R.S.). A Campanha pela coleta de assinaturas em favor do P.L. é também um convite a todos que defendem o desenvolvimento sustentável com cidadania e inclusão social.

 

MARCO NA DEFESA DA COLETA SELETIVA

A aprovação do PL representa um marco nas políticas de gestão de resíduos, ao priorizar de forma efetiva o trabalho dos catadores de materiais recicláveis em todos os municípios mineiros. Os empreendimentos vêm desenvolvendo trabalhos consideráveis de contribuição com o desenvolvimento sustentável, e de atenção ao meio ambiente. A CAMPANHA PELA APROVAÇÃO DO PL CONTRA INCINERAÇÃO é uma intervenção de toda a sociedade em apoio e reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos catadores de materiais recicláveis; bem como de suas associações e cooperativas, pelo bem do planeta e de toda a sociedade.

 

ABAIXO-ASSINADO

A coleta de assinaturas via abaixo-assinado pode ser feita por assinatura digital via site: CLIQUE E ASSINE.

ou por coleta de assinatura manual – baixe o documento:

CLIQUE PARA BAIXAR

As listas devidamente assinadas devem ser enviadas para o endereço: Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea) à Rua Minduri, 492 – Bairro Santa Inês – Belo Horizonte (MG) – CEP.: 31080.270 -A/C Letícia Gonçalves.

 

 Por que isto é importante

O P.L. proíbe a utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos municípios mineiros, vedando a concessão pública para empreendimentos que promovam o aproveitamento energético a partir da queima de materiais oriundos da coleta convencional em toda Minas Gerais. A aprovação do P.L. significa o reconhecimento da coleta seletiva solidária - tecnologia social desenvolvida pelo pioneirismo dos catadores de materiais recicláveis.

Plataforma Terráqueos em apoio à aprovação do PROJETO DE LEI 4.051/2013 - NÃO À INCINERAÇÃO EM MINAS GERAIS.

Mobilize-se. Colha assinaturas em apoio a esta lei que reconhece o trabalho dos catadores de materiais recicláveis e a coleta seletiva como a melhor tecnologia socioambiental.

Saiba mais:

PL 4051/2013 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE INCINERAÇÃO NO PROCESSO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2013&n=4051&t=PL 

Outros sites interessantes:

http://www.ecodebate.com.br/2013/04/29/queima-do-lixo-a-galope-apesar-da-logica-e-da-lei-artigo-de-washington-novaes/

http://www.mncr.org.br/box_2/blogsudeste/catadores-mineiros-marcham-contra-incineracao-de-lixo