DEMARCAÇÃO JÁ!

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11/05/2017

 

Está para ser aprovada a PEC 215 que transfere para o legislativo (leia-se "bancada ruralista") os poderes para legislar sobre se haverá demarcação de terras e se outras, já demarcadas, serão revistas. Hoje, quem faz isso é o executivo e a decisão é técnica e não política. Os indígenas estão apavorados, pois esta bancada considera os indígenas como empecilho à ampliação da fronteira agrícola.

Um grupo de artistas gravou uma música chamando a atenção para a demarcação das terras indígenas. Clique no link e entenda a razão da causa.

 

VÍDEO | Demarcação Já! - Mobilização Nacional Indígena

 

Galeria de Fotos | CSA-CONTAGEM

Vídeo | SARANDEIROS CSA-CONTAGEM 

 

 

Posição oficial do Comitê sobre a PEC 215

 

Recomenda-se que o Congresso brasileiro reveja a Proposta de Emenda Constitucional de n⁰ 215, pois no entendimento deste comitê, trata-se de uma decisão que compromete os direitos indígenas já garantidos pelo artigo 8, § 2 da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.

Com a aprovação da PEC, a determinação dos territórios dos indígenas caberá aos parlamentares brasileiros, e muitos destes são latifundiários e produtores agrícolas e poderiam usar a mudança em benefício próprio.

Além disso, a Constituição brasileira de 1988, no art. 231, § 2, sobre as terras indígenas, afirma que “apenas os índios podem usufruir das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. No § 5 do mesmo artigo está determinado também que “as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e o direito sobre elas é imprescritível”. Ainda, no § 6, “são nulos e extintos todos os atos jurídicos que afetam esta posse”.

Assim, sugerimos a adoção de uma postura definitiva pelo Brasil, contrária à adoção dessa Proposta de emenda, para salvaguardar os direitos dos povos indígenas.