Terça histórica! Brasil contra Rodeio e Vaquejada!

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25/10/2016

Nesta histórica terça-feira, 25 de outubro de 2016, em que estão previstas a votação do PLC 24/2016, Audiência Pública e a “Vaquejada Nacional” (evento do qual participarão cavalos vindos de vários Estados, em quase 300 caminhões), telefone, envie e-mail e mensagens Facebook aos Senadores de seu Estado e demais e vote CONTRA esse Projeto de Lei da Câmara dos Deputados.

Exmos. Senhores Senadores,

É de conhecimento público a tramitação, que está acontecendo no Senado Federal, do PLC 24/16, que eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

O argumento de manifestação cultural não se sustenta, pois não pode o direito a livre manifestação cultural ultrapassar a barreira da norma constitucional que veda os maus tratos contra animais e infringir a legislação infraconstitucional que criminaliza tal conduta.

Por outro lado, a alegação de que milhares de pessoas possam retirar seu sustento da atividade em questão não é hábil para convencer como “argumento econômico”. Significativa parcela da população também retira seu sustento e sustenta seus familiares com recursos advindos de meios ilícitos, o que não legítima a atividade.

Admitir que os atos de maus tratos cometidos contra os animais na vaquejada, atualmente julgados como inconstitucionais e considerados como crime, pela suprema corte, façam parte de nosso Patrimônio Cultural Imaterial, seria o mesmo que considerar a crueldade como conduta aceitável e retroceder as eras remotas, onde a barbárie era a diversão "panem et circenses".

Definitivamente, Rodeio e Vaquejada não são patrimônios imateriais, esporte, cultura e muito menos diversão para um povo que se pretende civilizado e comprometido com um mundo melhor, isento da exploração e sofrimento!

“A grandeza de um povo é medida pela forma como seus animais são tratados!” Mahatma Gandhi

 

Manifeste-se aos Senadores

EMAIL DOS SENADORES

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CONSULTA PÚBLICA DO SENADO (vote CONTRA o PLC 24/2016)



FONTE: MMDA