Projeto de Lei nº 575/2011 (Manejo Populacional ético de cães e gatos)

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25/11/2014



Senhores Deputados Estaduais de Minas Gerais, por que aprovar o Projeto de Lei nº 575/2011??? (Manejo Populacional ético de cães e gatos)

A população mineira reivindica aos seus representantes, eleitos para representá-la, que compareçam às Plenárias, garantam o quórum de 51% para aprovarem este importante Projeto de Lei estadual, PL nº 575/11, ainda neste ano! em respeito aos animais não humanos, aos animais humanos e ao Estado Mineiro pelo qual os Exmos. Srs. são responsáveis legislar!

 

Há séculos, cães e gatos foram retirados de seus habitats, trazidos de outros continentes e foram domesticados por nossa espécie.

Antes, viviam livres, totalmente independentes de nós e isentos de maus-tratos.

Atualmente, abandonados em grande quantidade pelas ruas de todos os municípios mineiros, esses seres sencientes proliferam-se aceleradamente e são expostos a todo tipo de maus-tratos no meio urbano, sem ter como voltar para seus habitats naturais: atropelamentos, matança em massa por várias prefeituras mineiras, encaminhamento a universidades para serem cobaias em criminosas experimentações, falta de alimentação, falta de abrigo, falta de atendimento veterinário, expostos a parasitas, doenças diversas, zoonoses etc.

Essa realidade configura-se em extremo desrespeito a esses animais, a grave descumprimento da CF / 88 (art. 225), à infração da Lei de Crime de Crimes Ambientais nº 9605/98 (art. 32), à exposição da população humana a graves zoonoses e ao comprometimento da imagem dos municípios mineiros, ao ter suas ruas repletas de cães e gatos abandonados, configurando em evidente descaso e / ou incompetência da administração pública para tratar desse assunto quanto à SAÚDE ÚNICA.

Queremos nos orgulhar de pertencer a um Estado Mineiro moderno, sintonizado com os valores e práticas de vanguarda quanto à sustentabilidade, calcados no respeito a todos os seres, conforme preconizam a Declaração de Cambridge, sobre a CONSCIÊNCIA ANIMAL e a SAÚDE ÚNICA, "one health", a qual respeita igualmente, de maneira indissociável, o cuidado com os humanos, com os animais não humanos e com o Meio Ambiente como um todo.

 

Saudações libertárias,

MOVIMENTO MINEIRO PELOS DIREITOS ANIMAIS

www.facebook.com/movimentomineiro

Saiba mais:

Projeto de Lei estadual Minas Gerais nº 575/2011

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2011&n=575&t=PL&aba=js_tabDocs