RETROCESSO - Aprovado em comissão do Senado, projeto a favor da vaquejada segue para o plenário

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No início da tarde desta terça-feira (1), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou o PLC 24/2016, que eleva rodeios, vaquejadas e atividades similares a patrimônio cultural imaterial do Brasil.a

A matéria segue agora para votação em plenário, onde provavelmente será aprovada novamente (infelizmente, essa é a realidade). A tramitação natural seria essa proposta seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas como veio em regime de urgência já aprovada na Câmara dos Deputados, o PLC 24/2016 irá direto para o plenário.

Se aprovado em plenário, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente em exercício e é muito provável que a proposta vire lei.

No dia seguinte à uma eventual publicação, no entanto, uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) poderá ser aberta no STF para barrar a possível lei em âmbito nacional, já que há uma decisão prévia de que a prática da vaquejada é inconstitucional. O julgamento de uma nova ADI, no entanto, poderia demorar anos. No início de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu que as vaquejadas são inconstitucionais ao julgar uma ADI relacionada a uma lei do Ceará (relembre aqui). Isso porque efetivamente causam maus-tratos aos animais.

No fim da votação favorável às vaquejadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), foi aprovado um requerimento de urgência, que faz com que a matéria siga de forma rápida para o plenário, demonstrando o empenho com que os senadores estão trabalhando neste caso.

Na votação desta terça-feira (1), apenas os senadores Marta Suplicy e Antonio Anastasia votaram contra o projeto. Todos os outros senadores da comissão – dos quais vamos fazer em uma matéria em separado quando obtivermos a lista – foram contra a consulta pública no site do Senado, que mostra que a maioria da população é contra as vaquejadas e rodeios.

Eles ignoraram também o parecer da maior entidade de médicos-veterinários do país, o CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), que afirma que vaquejadas têm maus-tratos aos animais.

 

Assista ao momento da aprovação


FONTE: anda.jor.br