Prefeito veta lei para criar mais unidades móveis para castração de cães e gatos em BH

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O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, vetou proposição de lei para criar um programa de castração gratuita de cães e gatos em unidades móveis espalhadas pelas regionais da capital. Segundo o Executivo, entre as razões do veto está a existência de outros centros de esterilização animal na cidade, e de uma unidade móvel.

A Proposição de Lei nº 10/16, originária do projeto de lei do vereador Veré da Farmácia, estabeleceria que cada regional da Prefeitura de Belo Horizonte teria uma unidade móvel para fazer a castração e microchipagem dos animais, com uma equipe formada por cirurgião, anestesista, assistente, motorista e equipe de educação e apoio. O atendimento seria destinado especialmente à população carente, sem condições econômicas de fazer a castração dos animais de estimação.

Na justificava do veto, Lacerda explica que Belo Horizonte já conta com o Programa de Controle Ético da População Animal. A capital já tem quatro centros de esterilização de cães e gatos e uma unidade móvel de esterilização animal. Ainda segundo a prefeitura, outros dois centros já tiveram o projeto aprovado, e há um projeto de ampliação do que já foi instalado na Regional Noroeste.

Ainda segundo o prefeito, a proposição é inconstitucional por vício de iniciativa, pois a “criação de serviços ou programas constitui função eminentemente administrativa, esfera de atribuições do Executivo, não podendo ser gerida pelo Legislativo Municipal”.

FONTE: em.com.br