Rio de Janeiro é o primeiro estado a proibir carroças puxadas por animais

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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, sancionou na quinta-feira (7), a Lei 7.194/16, que proíbe o uso de animais no transporte em todo o Estado. De acordo com a lei, “será responsabilizado todo indivíduo que utilizar animais para situações de fretamento, transportes de cargas, materiais ou pessoas, nas áreas urbanas e rurais, por quaisquer atos que caracterizam maus tratos aos mesmos”.

Dessa forma, o Rio de Janeiro se torna o primeiro Estado do país a proibir carroças puxadas por animais. Segundo informações, a exceção fica somente para os animais explorados nas áreas rurais e turísticas do estado. O projeto foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência pela Assembleia Legislativa.

Quem for pego em flagrante descumprindo a medida poderá ser indiciado e penalizado de acordo com as leis vigentes relacionadas a maus-tratos. O animal ainda será recolhido e levado à Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa).

 

Nota da redação: trata-se de uma lei que não altera o status de propriedade, de coisa, de produto, dado secularmente aos animais. O art. 1 responsabiliza o “dono” ou “usuário” caso utilize os animais em algumas situações, porém no art. 2 abre exceção para esses usos, desde que não seja caracterizado maus-tratos. A ANDA repudia todo e qualquer uso dos animais não humanos, assim como não apóia leis que legitimam o status de coisas dado aos animais.

FONTE: anda.jor.br