MG tem 70% das áreas protegidas abandonadas

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Ministério Público aponta falta de cuidado e irregularidades nos gastos com unidades de conservação.

Importantes parques como o da Serra do Rola Moça, do Sumidouro e a Serra da Moeda – descritos em documentos oficiais como áreas de proteção integral e de uso sustentável –, podem ter hectares excluídos das unidades de conservação por falta de investimento em infraestrutura.

A situação, no entanto, não seria muito diferente da realidade de hoje. A maioria das áreas protegidas (mais de 426 mil hectares) só existe no papel, já que apenas 30% das unidades de conservação estão regularizadas, conforme diagnóstico divulgado ontem pelo Ministério Público de Minas Gerais.

“Além da necessidade de serem desapropriadas, o que ainda não foi feito em 70% delas, as unidades em que a proteção é máxima são locais frágeis e devem ter uma gestão adequada. Elas não são um mero decreto”, explica Marcos Paulo de Souza Miranda, um dos promotores responsáveis pelo inquérito civil público instaurado no fim do ano passado para apurar possíveis irregularidades na gestão da Semad (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).

Ainda de acordo com o estudo, o valor disponível para investimento nas unidades de conservação, até abril deste ano, era de mais de R$ 111 milhões, arrecadados por meio de compensação ambiental de empreendimentos licenciados. Entretanto, segundo o órgão, foram gastos somente R$ 5 milhões no ano anterior. “Isso mostra um completo descaso da Semad. O Estado não está aplicando os recursos corretamente e, assim, nosso trabalho perde a efetividade”, lamenta o promotor.

Por meio de nota, a Semad disse que a área total regularizada até o momento corresponde a 33,41% e o restante encontra-se em processo judicial, aguardando decisão.

Audiência pública

Duas unidades de conservação – a Estação Ecológica de Arêdes e o Parque da Serra de Ouro Branco –, já correm o risco de terem seus limites reduzidos devido a áreas “abandonadas”. Hoje, dois projetos de lei que preveem a redução serão discutidos na Assembleia Legislativa.

 Fonte: http://noticias.band.uol.com.br/cidades/minasgerais/noticia/?id=100000608887