Lei cria coordenadoria para dar suporte a quem cuida de bichos em BH

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Questões ligadas à proteção de animais serão tratadas por um órgão especializado em Belo Horizonte. O prefeito Marcio Lacerda sanciona hoje lei que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CPA), para dar suporte a instituições e pessoas que atuam de forma voluntária na área. A possibilidade de cessão de terrenos públicos para servir de abrigos a animais abandonados é uma das propostas, além da implantação de projeto que vai substituir o transporte de tração animal por veículos motorizados.

A coordenadoria será vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Atualmente, a questão de animais na capital está a cargo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligada à pasta da Saúde, que vem desenvolvendo ações para evitar o abandono e doenças transmitidas por animais. A CPA terá como objetivo ampliar essa atuação junto aos protetores, iniciativa privada e órgãos do governo estadual.

“A idéia é trabalhar em parceria, oferecer estrutura e recursos financeiros a quem faz a proteção dos animais. A questão do sofrimento animal é séria. Por meio da coordenadoria, serão realizados convênios para o tratamento veterinário adequado e também a punição daqueles que praticam maus-tratos”, explicou o vice-prefeito Délio Malheiros, que é também secretário de Meio Ambiente. A maior dificuldade enfrentada pela 1ª Delegacia de Proteção Animal de Minas Gerais, que atua de forma integrada com o Ministério Público e PBH, é a falta de espaço para acolher os animais maltratados.

Para a estudante de veterinária Paula Maia, que está à frente da ONG Ministério Arca de Noé Proteção Animal, a iniciativa pode ajudar na manutenção dos abrigos de animais abandonados e até ampliar essas áreas. “Há uma grande expectativa . Se realmente funcionar, vai ajudar bastante os protetores de animais. Atualmente, há um gasto elevado com ração entre outros produtos. E tem sido um desafio manter essa atividade apenas com a contribuição de voluntários e simpatizantes da causa”. Paula conta que atualmente têm 50 animais para doação em abrigo, que funciona em terreno cedido por instituição particular.

De acordo com Malheiros, a estrutura da CPA vai funcionar com no máximo três servidores atendendo a rede de proteção animal de BH. “Será uma central para apoiar as entidades. Um espaço será criado na internet para divulgar informações de animais disponíveis para adoção. E vai atuar junto a produtores de rações e outros produtos veterinários para doação”. Outra meta, segundo o secretário, é realizar acordo com a Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para esterilização e atendimento dos animais.

A questão da regulamentação dos veículos de tração animal, prevista pela Lei Municipal 10.119/2011, também será tratada pela coordenadoria. Délio Malheiros disse que o projeto -piloto de substituição da tração animal por veículos motorizados – possivelmente um triciclo – para coleta de resíduo vai ter início na Região Norte de BH. Famílias de carroceiros serão cadastradas.